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Direitos Humanos
23/12/2025 • 14:19
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes
Direitos Humanos
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22/12/2025 • 17:14
Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Medida foi determinada na última sexta-feira
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22/12/2025 • 17:12
PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti
Hacker cumpre prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ
Direitos Humanos
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20/12/2025 • 07:03
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia, mas nega prisão domiciliar
Defesa terá de informar data prevista do procedimento
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 17:26
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 12:11
TRF2 mantém prisão preventiva de TH Joias e outros 4 acusados
Eles teriam envolvimento com o Comando Vermelho
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 12:09
Novo presidente do TRE-RJ quer combater candidatos ligados a facções
Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 09:50
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
Documento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 08:41
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Decisão foi tomada por 8 votos a 2
Direitos Humanos
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19/12/2025 • 08:41
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
Direitos Humanos
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18/12/2025 • 14:16
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
Vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses
Direitos Humanos
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17/12/2025 • 19:47
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
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